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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1744918
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITOD), 

  • As aliquotas do imposto são de 4% (quatro porcento) nas transmissõescausa mortise de 2% (dois por cento) nas transmissões por doação.
  • O tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto,
  • Não incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus,
  • Não incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.
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