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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1744805
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos 

  • I - habilitação em concurso público de provas e títulos;II- capacidade civil;III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições
  • I - habilitação em concurso público de provas e títulos;II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;III - nacionalicade brasileira.
  • I - habilitação em concurso público de provas e titulas.II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão
  • I - habilitação em concurso público do provas e tituios;II - nacionalidade brasileira;III - capacidade civil
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