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#1744777

Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

  • O oficial de registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.
  • A suscitação de dúvida somente é facultada ao oficial do registro de imóveis.
  • O oficial do registro deverá indeferir do plano a registro e devolver os documentos ao interessado.
  • Não se permite suscitaçãode dúvidaex officiona Registra Civil de Pessoas Jurídicas.
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