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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1745059
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.

  • constitui sanção pelo descumprimenlo da função social dá propriedade urbana.
  • pode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.
  • trata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas
  • caracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.
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