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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1744703
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento, Casamento no Direito Notarial e Registral, Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

  • O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial
  • O procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.
  • Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
  • A averbaçáo do acréscimo dopatronímicodo genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.
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