Estudando-se a Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, é possível verificar, no art. 32, que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola
pública, iniciando-se aos seis de idade, terá por objetivo
a formação básica do cidadão, mediante várias formas,
sendo uma delas a do desenvolvimento da capacidade
de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo. Por sua vez, conforme
o art. 35 da mesma lei, o Ensino Médio terá três anos
de duração e deverá atender a quatro finalidades, das
quais uma delas visa proporcionar o aprimoramento do
educando como pessoa humana, incluindo a formação
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento
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