João, estudando para um concurso público na área da
educação brasileira, consultou a Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDBEN. Nela, constatou que,
a partir de sua aprovação, a educação básica brasileira
passou a ser estruturada por etapas e modalidades de
ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. No art.
22, João constatou que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para
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