A quanto à natureza, o Conselho de escola apresenta, exclusivamente, natureza consultiva. Cabendo-lhe participar da aprovação, do acompanhamento e da avaliação do projeto político-pedagógico da escola.
B todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no Conselho de Escola, assegurada a proporcionalidade de cinquenta por cento para membros do magistério; trinta por cento para pais e alunos; vinte por cento para os demais servidores que atuam na escola.
C os membros do magistério e demais servidores que possuam filhos regularmente matriculados na escola poderão concorrer somente como representantes dos pais de alunos, ficando vedada a concorrência como membros do magistério ou servidores.
D entre as suas atribuições fundamentais constam a elaboração do regimento interno e a participação em outras instâncias democráticas como: Conselho Regional, Municipal e Estadual da Estrutura Educacional, para a definição, acompanhamento e fiscalização de políticas educacionais.
E os representantes dos alunos com doze anos ou menos terão sempre direito a voz e não a voto, devendo ser excluídos das reuniões nas quais os assuntos, por força legal, sejam restritivos ou constrangedores e possam colocar em risco sua integridade física, moral ou psicológica.