A serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.
B em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
C serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.
D podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista.
E podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.