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VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1729619
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho
2019 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

  • é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.
  • a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
  • a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
  • é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.
  • o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.
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