A a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.
B serão exigidas custas processuais para sua instauração.
C do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.
D é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
E não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.