Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Regimento Interno 1
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte
redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação
das normas constitucionais, é correto afirmar que referida
norma pode ser classificada como de
