A O ECA adota como princípio geral a proteção da situação singular e individual do menor de dez anos.
B O ECA adota como princípio fundamental a proteção integral à criança e ao adolescente.
C Os casos expressos no ECA não se aplicam às pessoas de 21(vinte e um) anos de idade, mesmo que excepcionalmente.
D Para os fins do ECA, considera-se adolescente a pessoa a partir dos 13 (treze) anos de idade.
E Na interpretação do ECA, deverá ser levado em conta apenas os fins individuais de cada criança ou adolescente a que ele se dirige.