Pedagogia:
Legislação da Educação,
Normas Constitucionais do Direito à Educação,
Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações,
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
Temas Educacionais Pedagógicos,
Gestão Democrática
A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96
(LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem
a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo
a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão
democrática
