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#3505138

A gestão Democrática no ensino público tornouse obrigatória a partir da Constituição Federal de 1988, tendo como um de seus princípios o (a):

  • Participação da comunidade escolar em Conselhos Escolares.
  • Existência de um órgão de reclamação infantil.
  • Intervenção do Conselho Tutelar na escola.
  • Participação do ensino privado na gestão democrática.
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