A Resolução n° 1 do Conselho Nacional de Educação
(Resolução CNE/CP n° 01/2004) institui em seu artigo
1° as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e
modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por
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