Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois
o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina
que é dever da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público assegurar o direito à educação. Afirma,
corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança
e ao adolescente
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