A será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
B será precedido de chamamento público se envolver recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
C é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais autônomos.
D dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração.
E que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas.