Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
#3557985

Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, na mesma localidade em que lecionou.
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público

  • é vedada, porque embora os regimes de contratação sejam diferentes para os cargos de professor e de Secretário municipal, o regime previdenciário é o mesmo.
  • é vedada, porque o ordenamento jurídico brasileiro proíbe o exercício de atividade remunerada por aposentado pelo regime próprio de previdência, como é o caso de Ivan.
  • é possível, porque os cargos públicos exercidos por Ivan são acumuláveis nos termos da Constituição.
  • é possível, porque o cargo de Secretário Municipal é eletivo e Ivan não se aposentou compulsoriamente pelo regime geral de previdência social.
  • é possível, porque o cargo de Secretário Municipal é em comissão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora