A A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei.
B A autarquia é instituída diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.
C A criação de autarquias decorrem do processo de desconcentração administrativa, integrando essas entidades à estrutura orgânica da Administração Direta.
D As autarquias se sujeitam, via de regra, à responsabilidade civil subjetiva.
E As autarquias não se submetem ao regime dos precatórios ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).