A o total da carga horária das jornadas a serem acumuladas, não ultrapasse o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais de trabalho.
B no total das horas semanais de trabalhos a serem acumulados, não sejam consideradas as horas de trabalho pedagógico na unidade escolar municipal, em atividades coletivas.
C exista a prévia autorização, de acordo com a legislação específica.
D sejam incorporados os direitos e vantagens do cargo de origem ao cargo ou função acumulada.
E não seja cumprido o período de estágio probatório do cargo ou função a ser acumulados.