Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1966740

Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal n° 1.527/94, Antonio

  • responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, pelos danos causados a terceiros.
  • responderá na esfera administrativa, repondo o montante do prejuízo causado ao terceiro, em 10 (dez) parcelas iguais, a serem descontadas de seus vencimentos.
  • tem a obrigação de reparar o dano cometido, que não se estenderá aos seus sucessores.
  • não deverá responder cumulativamente nas esferas administrativa, civil e penal.
  • será suspenso de suas atividades por 90 (noventa) dias, tendo em vista que o ato culposo se deu em consequência de sua omissão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora