A A celebração de contratos de locação de bens imóveis com particulares caracteriza desvio institucional, impedindo que seja concedido à Fundação imunidade tributária.
B Caso reconhecida a incidência da imunidade tributária em favor da entidade, a Fundação estará eximida do dever de recolher impostos e taxas incidentes sobre suas rendas, bens e serviços.
C O pagamento de remuneração em favor dos diretores não configura distribuição indevida de rendas, bem como a cobrança de mensalidades escolares não constitui, por si só, impedimento para o enquadramento da entidade na condição de imune.
D Caso a entidade seja enquadrada como imune, ela estará desobrigada de manter e escriturar suas receitas e despesas em livros contábeis revestidos de formalidades legais.
E Para o gozo da imunidade tributária, é suficiente que a entidade esteja estruturada sobre a forma de fundação e que seu estatuto impeça a distribuição de lucros entre os diretores.