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#1966861

De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui

  • obrigação acessória.
  • obrigação principal tributária.
  • hipótese de incidência de ICMS.
  • dever facultativo.
  • lançamento por declaração.
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