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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Penal 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 5 Português 12 Raciocínio Lógico 1
#1700799
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2019 VUNESP Prefeitura de Campinas - SP
Guarda Municipal

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violência

  • implícita.
  • mental.
  • moral.
  • legal.
  • psicológica.
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