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VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
#2301711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença
2019 VUNESP IPREMM - SP
Procurador Jurídico

São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:

  • homologar a transação e homologar a desistência da ação.
  • homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.
  • reconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.
  • indeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
  • verificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.
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