Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 8
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 1
Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98.
