A É vedada a criação de consórcios públicos na área de saúde.
B Para o consórcio público ser contratado pelo ente da Administração Direta consorciada, é indispensável a licitação.
C Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhes servidores.
D O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
E Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, dentre outras medidas, promover desapropriações.