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VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 7 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Regimento Interno 2
Anulada / Desatualizada
#2284809
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2019 VUNESP Câmara de São Roque - SP
Procurador Jurídico

Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal,

  • para a composição de sua Câmara Municipal será observado o limite máximo 23 (vinte e três) Vereadores.
  • o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  • o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  • o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 5%.
  • o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%.
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