A para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
B para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
D para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
E para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.