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#1892631

A respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

  • não poderá ser ministrado para alunos do ensino fundamental.
  • é de matrícula facultativa, com ênfase no proselitismo.
  • constitui disciplina a ser ministrada fora dos horários normais de aulas.
  • deverá ser ministrado em sala de aula por, pelo menos, duas horas semanais.
  • entidades civis de diferentes denominações religiosas serão ouvidas para definição do seu conteúdo.
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