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#2314775

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

  • a parte que requerer citação editalícia alegando, dolosamente, desconhecer o endereço da parte adversa, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
  • o oficial de justiça somente poderá efetuar citações e intimações na comarca em que atua, não podendo praticar tais atos nem mesmo em comarcas contíguas.
  • na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por meio de carta com aviso de recebimento.
  • não se fará a citação dos noivos nos primeiros 7 (sete) dias após as bodas, salvo para evitar perecimento do direito.
  • a citação dos municípios deverá ser feita na pessoa do Prefeito, representante do Poder Executivo.
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