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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 18 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 22 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
#1715988
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Cargo, emprego, função
2018 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:

  • os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas são agentes públicos.
  • todos os agentes públicos são regidos pelo regime estatutário.
  • as pessoas jurídicas podem ser agentes públicos.
  • a regência pela legislação trabalhista exclui a situação jurídica de agente público.
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