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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
#1612386
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2018 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

  • deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.
  • é vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • a licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei n° 8.666/93.
  • a licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93.
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