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#1886008

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que

  • se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do referido autor, também na qualidade de substituto processual.
  • proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
  • a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  • a reconvenção pode ser proposta contra o autor, porém não contra terceiro.
  • a oferta de reconvenção depende da apresentação de contestação.
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