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VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Consumidor 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Anulada / Desatualizada
#1886180
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2018 VUNESP TJ-SC
Juiz Leigo

O projeto de sentença apresentado por juiz leigo

  • vincula o juiz togado na homologação de acordo.
  • solucionará embargos à execução de título executivo extrajudicial.
  • admite que seja concedida tutela antecipada.
  • aceita a falta de fundamentação, por não ser sentença.
  • permite a solução de execução de sentença.
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