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#1885911

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

  • quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
  • quando for reconhecida a incompetência territorial.
  • quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.
  • quando for infrutífera a conciliação.
  • quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.
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