A todos os crimes a ela relativos são de ação pública incondicionada.
B independentemente da pena do crime praticado, não será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.
C as medidas protetivas de urgência previstas na referida lei poderão ser determinadas de ofício pelo juiz.
D caracteriza a violência doméstica toda forma de violência contra a mulher, assim entendida qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, espiritual, sexual ou emocional.
E é a única razão para que o homicídio seja caracterizado como feminicídio.