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VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 1 Noções de Informática 5 Português 26
#1972016
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2018 VUNESP SAAE de Barretos - SP
Advogado

O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse controle:

  • leis ou atos normativos revogados.
  • lei ou ato normativo municipal em face das cartas estaduais.
  • ato inconstitucional com efeitoserga omnes.
  • convenções coletivas de trabalho.
  • normas regimentais do processo legislativo.
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