Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 1
Noções de Informática 5
Português 26
Anulada / Desatualizada
Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso
público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia
01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o exercício de uma função de confiança, a título transitório, que
lhe proporcionava uma remuneração superior ao cargo
para o qual foi aprovado em concurso. Permaneceu no
exercício da função de confiança até 25.06.2018, quando
então voltou a exercer o cargo para o qual foi aprovado
no concurso. Anoto que o servidor foi confirmado no seu
cargo após o fim do estágio probatório, tendo adquirido
a estabilidade, no período regularmente previsto. O servidor incorporou a diferença entre a sua remuneração e
a remuneração da função de confiança na proporção de
