A é plena a liberdade de associação para fins lícitos e ilícitos, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C a criação de associação depende de autorização do poder público, sendo, no entanto, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da autoridade administrativa, após esgotada a possibilidade de recurso.