A ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação judicial.
B é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
C é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
E é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à censura estatal e a emissão de licença.