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VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Noções de Informática 7 Português 10
#2632628
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Fiscal de Cadastro Tributário I

É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e coleta domiciliar de resíduos sólidos.
  • coleta hospitalar de resíduos sólidos e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
  • escola primária a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e posto de saúde a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
  • abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.
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