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VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Noções de Informática 7 Português 10
#2632655
Direito Penal: Crimes contra a fé pública, Moeda falsa
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Fiscal de Cadastro Tributário I

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

  • pratica crime de moeda falsa.
  • pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
  • pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
  • é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  • não comete crime algum.
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