Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Português 10
#1894911
Direito Constitucional: Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Assistente Jurídico

O Presidente da República ficará suspenso de suas funções:

  • nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
  • nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pela Câmara dos Deputados.
  • nas infrações penais comuns, depois de admitida a acusação por dois terços do Senado Federal.
  • nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
  • nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora