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#1798500

A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que

  • é criado por decreto do Chefe do Poder Executivo.
  • a remuneração dos seus membros não poderá ser superior aos vencimentos do Prefeito.
  • reunir-se-á mensalmente.
  • todos os Secretários Municipais são membros permanentes.
  • é órgão superior de consulta do Prefeito.
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