A compete aos docentes definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
B será de 700 (setecentas) horas a carga horária mínima anual para o ensino fundamental.
C podem ser organizadas classes com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de artes.
D haverá avaliação diagnóstica e formativa do desempenho do aluno, com prevalência das provas finais sobre os resultados ao longo do período letivo.
E cabe a cada diretoria regional de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas de conclusão de cursos.