A os períodos não letivos serão considerados como recesso escolar, estando os docentes sujeitos à prestação de serviços.
B os docentes readaptados terão direito a 30 (trinta) dias de férias por ano e direito também ao recesso escolar.
C as férias dos docentes não poderão ser interrompidas quando coincidirem com as licenças gestantes e de adoção.
D o integrante do Quadro do Magistério poderá ser afastado do exercício do cargo para tratar de assuntos particulares, mesmo estando em estágio probatório.
E o afastamento do docente, quando se der para exercício de cargo ou função não relacionado com a área da educação, será concedido com ônus para a Secretaria Municipal de Educação.