Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática Financeira 1
#1595336
Legislação Federal: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2018 VUNESP PGE-SP
Procurador do Estado

Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

  • para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.
  • para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.
  • para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.
  • para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.
  • para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora