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VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática Financeira 1
#1831433
Direito Processual do Trabalho: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Custas e emolumentos
2018 VUNESP PGE-SP
Procurador do Estado

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

  • não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria.
  • é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais.
  • a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia.
  • na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
  • o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial.
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